Como prerrogativa o Fórum parte da garantia da participação popular na construção e deliberação das políticas públicas a serem implementadas e exige transparência no empenho dos recursos.
Apresentamos algumas de nossas reivindicações elaboradas a partir de encontros e plenárias realizadas em diversos pontos da zona leste:
• Criação de política pública estruturante em Lei para cultura na periferia;
• 2% do orçamento municipal para a cultura;
• Manutenção e fortalecimento do programa VAI e criação do programa VAI 2 com dotação orçamentária própria;
• Criação do Fundo Municipal de Cultura;
• Retorno da gestão das Casas de Cultura para a Secretaria Municipal de Cultura e criação de mais espaços culturais na zona-leste.
Assinam este documento: Coletivos, Grupos, Artistas e cidadãos dos distritos de Ermelino Matarazzo, São Miguel, Penha, Itaquera, São Mateus, Itaim Paulista, Cidade Tiradentes, Guaianazes e Aricanduva.
A questão das Casas de Cultura o nosso Blog vem acompanhando desde 2010 em varias Reuniões desde 2008 junto ao DEC Departamento de Expansão Cultural da SMC.
Obs: Existe uma Minuta do Projeto de Regulamentação ((Fruto de mais de 03 Anos de Debate com a Secretaria)) dessas Casas seria para ser votado em Julho de 2012 pelos Ilustres Vereadores de SP.
PROJETO DE LEI N.º XXXXXX, …………….., Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, promulga e sanciona a seguinte lei:
Altera a denominação, a organização e o funcionamento das Casas de Cultura da Cidade de São Paulo, cria Centros Culturais e dá outras providências.
Regulamenta as 13 e Cria mais 10 casas de Cultura total de 23
Os Centros Culturais do Jabaquara e o Centro Cultural da Penha recentemente Inaugurado
Quem quiser o Projeto em Detalhes favor entrar em contato: culturaleste@hotmail.com 11-949932351-Tim
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